Faculdade Baiana

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850230346162 (24/07/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ESCOLA BAIANA DE DIREITO E GESTÃO LTDA. Procurador: Lara Rafaelle Pinho Soares

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230346162 (24/07/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ESCOLA BAIANA DE DIREITO E GESTÃO LTDA. Procurador: Lara Rafaelle Pinho Soares Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termos de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220173310 (27/04/2022) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: ESCOLA BAIANA DE DIREITO E GESTÃO LTDA. Procurador: Antonio Adonias Aguiar Bastos Detalhes do despacho:Correção na marca, nos termos do item 9.1 do Manual de Marcas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.