IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821209310 (GAME BOY COLOR), Processo 822142961 (GAME BOY COLOR), Processo 822521130 (GAME BOY ADVANCE), Processo 822641186 (GAME BOY), Processo 822641216 (GAME BOY), Processo 822641194 (GAME BOY), Processo 822142953 (GAME BOY COLOR) e Processo 822641208 (GAME BOY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2769
30/01/2024