IPAS791
Notificação de inconsistência em Pedido Internacional
Protocolo: 850260076772 (20/02/2026)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: JORBEL JACSON GRIEBELER
Procurador: Bárbara Alves Velazquez
Detalhes do despacho:Foram identificadas as seguintes inconsistências no pedido internacional em referência: [1] Os itens ?sponge bags? na classe 18 e ?retail or wholesale services for bags and pouches; retail services provided by jewelry stores; business management assistance in the field of franchising? na classe 35 não estão contidos no escopo de proteção dos registros 925982652 e 925983853. Observe que, na classe 18, há Nécessaire [vazia]; e Estojos de cosméticos [frasqueiras], vazios. Dessa forma, a restrição ?vazia? deve ser replicada na tradução como ?not fitted? ou similar. Com relação à classe 35, observamos que o registro 925983853 contém Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franquia. Destacamos que a tradução ?bags and pouches? não corresponde a ?malas e bolsas de viagem?. Além disso, a tradução ?retail services provided by jewelry stores? altera o escopo do item ?Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria;?. Por fim, destacamos que o registro 925983853 não contém serviços de assistência em gestão de negócios na área de franquias. A redação dos referidos itens deve ser adequada ao que consta efetivamente nos registros de base ou os itens devem ser excluídos do pedido internacional. Sugerimos utilizar o Madrid Godds & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs] para auxiliar a tradução dos termos de produtos e serviços. Em caso de dúvidas, sugerimos consultar o Manual de Marcas, item 11.2.2.2 Etapa de certificação [http://manualdemarcas.inpi.gov.br/#11-Protocolo-de-Madri]. Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.