IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911114149 (HYGIAFIX), Processo 822845300 (HYGIA CAST), Processo 900085290 (HYGIALUX), Processo 911334602 (HYGIADERMO), Processo 911398546 (HYGIAPULSE) e Processo 911398597 (HYGIAVEIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2727
11/04/2023