IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz o desenho de uma mulher hipersexualizada, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; A figura estereotipada de uma mulher sensual vestindo pouca roupa, associada ao produto cerveja, reforça a objetificação do corpo feminino, sendo potencialmente ofensiva a determinados grupos e à causa feminista.
RPI 2737
20/06/2023