IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917032276 (SOS VET HOME), Processo 917530268 (PERSONALVETHOME) e Processo 908406592 (NATAL VET HOME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Observada a petição de manifestação nº 850230241743. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, sendo incluída a ressalva [consulta veterinária] junto a "Comportamento canino".
RPI 2747
29/08/2023