IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908924429 (escola Vital), Processo 903937107 (VITAL), Processo 906023971 (Vital Treinamentos. Desde 2006) e Processo 922334463 (VITAL INTERCÂMBIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão da expressão "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber", uma vez que o requerente é pessoa física.
RPI 2731
09/05/2023