IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921556659 (EKOMOB MOBILIÁRIO CORPORATIVO) e Processo 922661090 (ECOMOB MÓVEIS DE JARDIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos dados referentes ao procurador, considerando os indícios de equívoco no preenchimento dos dados no sistema e de que o procurador indicado é o próprio depositante (nome e o CPF do procurador são idênticos aos do requerente).
RPI 2770
06/02/2024