IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850230129797 referente ao registro nº 923772669 (TooPay). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914307630 (,TOO), Processo 916021661 (SEGUROS TOO), Processo 916025268 (SEGUROS TOO), Processo 917271556 (,too seguros), Processo 914307657 (,TOO SEGUROS), Processo 914307363 (,TOO SEGUROS), Processo 917271670 (,too seguros), Processo 914307541 (,TOO SEGUROS), Processo 914307690 (,TOO), Processo 914307673 (,TOO SEGUROS), Processo 916021629 (SEGUROS TOO) e Processo 916025357 (SEGUROS TOO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2770
06/02/2024