eAgro

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Alterada especificação de acordo com o cumprimento de exigência. O requerente já possui marca idêntica nº do processo 914505602 para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos em relação à descrição ?plataforma online contendo informações, tecnologias, produtos e serviços voltados ao agronegócio?, a qual potencialmente abrange itens de outras classes, especialmente da classe NCL 42. Observe que a classe NCL 9 compreende programas de computador/aplicativos baixáveis e gravados, ao passo que ?plataforma online? é uma descrição indicativa de software como serviço ou software fornecido on-line, sem possibilidade de download, pertencendo nesse caso à classe NCL 42. De acordo com a seção 5.4.2 do Manual de Marcas, caso a especificação não se enquadre nas hipóteses elegíveis de alteração previstas na subseção 5.4.1, será formulada exigência para que o requerente reapresente especificação indicando produtos ou serviços de uma única classe. Assim, caso queira prosseguir na classe NCL 9, altere a referida descrição, a fim de adequá-la à classe reivindicada; sugerimos sua substituição por ?plataforma de software [gravado ou baixável] contendo informações, tecnologias, produtos e serviços voltados ao agronegócio?. Caso queira prosseguir na classe NCL 42, reapresente a referida descrição retificada (sugerimos ?plataforma online contendo informações, tecnologias, produtos e serviços voltados ao agronegócio [software como serviço]?) e excluindo os produtos da classe NCL 9.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)