IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824271289 (CLEAR CHANNEL), Processo 911761462 (Clear Indústria de Papéis), Processo 922668043 (CLEAR CHANNEL LAUNCHPAD), Processo 922668264 (CLEAR CHANNEL LAUNCHPAD), Processo 824271203 (CLEAR CHANNEL OUTDOOR), Processo 824271220 (CLEAR CHANNEL) e Processo 824474422 (CLEAR CHANNEL ADSHEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2741
18/07/2023