IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824856325 (NUTRILATINA AGE), Processo 919753396 (NEW AGE), Processo 824856384 (AGE SUPERIOR SUPPLEMENT), Processo 901486787 (NUTRILATINA AGE FINE DEFINITION), Processo 901486906 (NUTRILATINA AGE FINE DEFINITION) e Processo 907089631 (AGE SHAPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2726
04/04/2023