LDA PROPRIEDADE INTELECTUAL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressões de caráter comum e necessário, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850220575793 (27/12/2022) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: BERNARDO LIMA DE ATHAYDE Procurador: LIMA DE ATHAYDE ADVOCACIA Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;Gestão de direitos autorais de obras audiovisuais [serviços jurídicos];Licenciamento de direitos autorais [serviços jurídicos];Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos];Licenciamento de propriedade intelectual;Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; Transferência tecnológica [serviços jurídicos].

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220463342 (17/10/2022) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: BERNARDO LIMA DE ATHAYDE Procurador: LIMA DE ATHAYDE ADVOCACIA Detalhes do despacho:Conforme comunicado publicado em 10/01/2020 no site do INPI e na RPI 2558, de 14/01/2020. Tendo em vista a indisponibilidade do serviço ?3017 - Desistência parcial de registro?, publicado na Resolução INPI/PR nº 251 de 02/10/2019, a Diretoria de Marcas orienta os interessados a procederem da seguinte forma: 1 ? Gerar uma guia de recolhimento para o serviço Desistência de pedido de registro de marca (cód. de serviço 383); 2 ? Gerar uma guia de recolhimento para o serviço Complementação de retribuição (cód. de serviço 800), no valor de R$ 140,00, vinculando esta guia ao número da GRU de código 383 gerada anteriormente; 3 ? Pagar a GRU de código 800; e 4 ? Protocolar a petição de desistência, utilizando a GRU gerada no passo 1, anexando o comprovante de pagamento da GRU de código 800 ao formulário da petição. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220202349 de 16/05/2022

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220263168 (21/06/2022) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: BERNARDO LIMA DE ATHAYDE Procurador: LIMA DE ATHAYDE ADVOCACIA Detalhes do despacho:Nomeado procurador LIMA DE ATHAYDE ADVOCACIA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)