L E C A R

IPAS790

Decisão de considerar Pedido Internacional inexistente por não cumprir requisitos de certificação

Protocolo: 850230532317 (01/11/2023) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: LE CAR S/A INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTOMOVEIS ELETRICOS Procurador: Catia Regina da Silva Detalhes do despacho:Ao responder a Notificação de Inconsistência publicada na RPI 2769, o requerente apresenta formulário contendo as mesmas inconsistências apontadas na Notificação anterior, exarada na RPI 2759, quais sejam: diferenças no nome do requerente; especificação em língua portuguesa; número da classe do pedido internacional incorreto. Deste modo, como o novo formulário (pet. 850240148904) reapresenta inconsistências que já haviam sido saneadas, a certificação do pedido internacional é negada, em conformidade com o disposto na seção 11.2.2.3 do Manual de Marcas: Respondida a notificação de inconsistência, caso não sejam promovidas as devidas correções, a certificação do pedido internacional será negada.

IPAS791

Notificação de inconsistência em Pedido Internacional

Protocolo: 850230532317 (01/11/2023) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: LE CAR S/A INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTOMOVEIS ELETRICOS Procurador: Catia Regina da Silva Detalhes do despacho:A Notificação de Inconsistência publicada na RPI 2759 solicitava que a especificação do pedido fosse redigida em espanhol, porque o requerente havia optado pela versão do formulário em língua espanhola. Ao responder à notificação, o requerente optou pela versão do formulário em língua inglesa, entretanto os itens 9(e)(ii) e 10(a) foram preenchidos em espanhol. Isso não pode ser aceito. O formulário deve ser preenchido no idioma escolhido, ou seja, se o requerente escolheu a versão em espanhol do formulário, deve preencher as informações em espanhol; se o requerente escolheu a versão em inglês do formulário, deve preencher as informações em inglês. Assim, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as correções descritas. Revise todo o formulário. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.

IPAS791

Notificação de inconsistência em Pedido Internacional

Protocolo: 850230532317 (01/11/2023) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: LE CAR S/A INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTOMOVEIS ELETRICOS Procurador: Catia Regina da Silva Detalhes do despacho:O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] O nome do requerente do presente pedido é diferente do nome do titular do registro de base. Promova as alterações necessárias para que os nomes tenham total correspondência, conforme prevê a seção 11.2.2.2 do Manual de Marcas. [2] A especificação do pedido internacional, no item 10(a), deve ser redigida em espanhol. O requerente poderá utilizar para isso o Gestor de Produtos e Serviços de Madri - MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs/]. Observe que o número da classe deve ser corrigido de "1" para "12". [3] O Formulário MM17 só deve ser apresentado se o requerente possui registro anterior da marca na União Europeia. O MM17 apresentado não indica qual registro o titular detém nem o país-membro em que tal registro teria sido obtido. Deste modo, reapresente o Formulário MM17 corrigido; caso o requerente não possua marca anterior na União Europeia, o Formulário não deve ser reapresentado. Por fim, observe que as informações preenchidas no item 9(a) devem ser transferidas para o item 9(e)(ii), por se tratar de uma descrição da imagem da marca; observe que também essa descrição deve ser fornecida em espanhol. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230488637 (09/10/2023) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: LE CAR S/A INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTOMOVEIS ELETRICOS Detalhes do despacho:Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)