IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918537614 (FS Foras de Série) e Processo 918537401 (FS Foras de Série). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a substituição de parte contendo marcas registradas de terceiros por item equivalente e com a exclusão de parte genérica da descrição para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.4 e 5.4.1. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.
RPI 2768
23/01/2024