KZ ZSN

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914879545 ("KZ"). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220008489 (11/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Publicação de decisão judicial transitada em julgado. - Mandado de Segurança nº 5047878-89.2022.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ / INPI nº 52402.007189/2022-56 / Pedido de Registro de marca ? 925916870- KZ ZSN / Sentença de mérito transitada em julgado proferida nos seguintes termos: [Importante deixar claro que o Judiciário existe para trazer segurança, se determinasse o exame do pedido de registro n° nº 925.916.870, no prazo de 15 dias, apenas por ter sido impetrado esse Mandado de Segurança, estaria criando oportunidades, e não reconhecendo que só deve atuar no caso de verificação efetiva de ato ilegal ou abusivo e, excepcionalmente, em casos de omissões. /DISPOSITIVO / Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e DENEGO A SEGURANÇA]. Pedido de marca permanece em trâmite.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)