IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921995288 (MIDAS SOLUTIONS) e 925461539 (MIDAS CORPORATION). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907748600 (MIDASBR), Processo 921825625 (Midas SOLUTIONS), Processo 907748643 (MIDASBR), Processo 921995458 (Midas SOLUTIONS), Processo 921543816 (MIDASPAY), Processo 910435596 (MIDAS ESPORTES) e Processo 918717744 (MIDASBUY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2768
23/01/2024