IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910104999 (Mister Chicken), Processo 917163516 (MISTER AÇAI), Processo 923817735 (MISTER FRANGO), Processo 827147490 (MISTER SABOR), Processo 830790985 (MISTER MUFFIN), Processo 907512798 (MISTER BONY), Processo 907512925 (MISTER BONNY), Processo 910636095 (MISTER GATEAU BY CACAU SHOW), Processo 909357382 (MISTER COCO), Processo 909703116 (MISTER MIGA), Processo 917549015 (MISTER CONDIMENT), Processo 923817310 (MISTER FRANGO), Processo 820739804 (MISTER CUCA), Processo 922720932 (Mister Grãos Produtos Naturais), Processo 829963693 (MISTER COPA), Processo 909156590 (MISTER TAP), Processo 912211610 (MISTER GREEN), Processo 823019829 (MISTER POP'S), Processo 911043179 (MISTER CUCA) e Processo 914835483 (MISTER TAP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2726
04/04/2023