IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912013427 (COCO BRASIL), Processo 840239467 (CÔCO BAHIA), Processo 912901195 (COCO ORGANIC), Processo 914883526 (COCO BELEZA), Processo 919499481 (COCO BELEZA), Processo 923591249 (Coco Verde Biocosméticos) e Processo 918605415 (Coco Bambu). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2725
28/03/2023