IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923533915 (Vivian Home), 923533915 (Vivian Home), 923533338 (Vivian Festas Casa do Confeiteiro) e 923533400 (Vivian Festas Casa do Confeiteiro). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911796029 (VIVIAN FESTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com exclusão do item "Comércio (através de qualquer meio) de decorações em geral" por ser genérica para fins de classificação, e excluído o item "Assessoria e Consultoria em decoração" por não pertencer à classe requerida.