IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819432474 (PRO DECOR), Processo 817720839 (PRO-SPECS), Processo 812204379 (PRO-SWIM), Processo 828248397 (PRÓ BIKE), Processo 817066314 (PRO STAR), Processo 817953469 (PRO-FORM), Processo 820171557 (PRO RODEO), Processo 816456577 (PRO STAFF), Processo 816456593 (PRO STAFF), Processo 817182055 (PRO SWIM), Processo 819454745 (PRO-SPECS), Processo 811741281 (PRO-KEDS), Processo 812554515 (PRO-SPECS), Processo 815897685 (PRO LITE), Processo 817066306 (PRO STAR), Processo 817590986 (PRO-SPECS), Processo 818834692 (PRO SIDE) e Processo 819454702 (PRO-SPECS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2725
28/03/2023