IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Traga esclarecimentos acerca do item "projetos sociais", especificando as tarefas realizadas a título de assistência social, uma vez que a expressão ?projetos sociais? é genérica para fins de classificação. Alguns exemplos não exaustivos: "Serviços de colocação e recolocação no mercado de trabalho, prestados a título de assistência social" (classe 35); ?Serviços de promoção de campanhas publicitárias com vistas à prevenção de doenças, a título de assistência social? (classe 35); ?Captação de fundos para caridade? (classe 36); "Serviços de educação, prestados a título de assistência social" (classe 41); ?Serviços de lazer e entretenimento, prestados a título de assistência social? (classe 41); ?Distribuição de brinquedos para caridade? (classe 41); ?Serviços de projetos arquitetônicos de casas populares, prestados a título de assistência social? (classe 42); ?Distribuição de cestas básicas a pessoas carentes? (classe 43); ?Serviços de reabilitação física, motora e emocional prestados a título de assistência social? (classe 44); ?Serviços fisioterápicos prestados a título de assistência social? (classe 44); ?Serviços médicos prestados a título de assistência social? (classe 44); ?Serviços odontológicos prestados a título de assistência social" (classe 44); ?Serviços psicológicos prestados a título de assistência social? (classe 44); ?Serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência social" (classe 45); ?Serviços de organização de encontros com finalidade de autoajuda, prestados a título de assistência social? (classe 45); ?Serviços de organização de encontros com finalidade de integração social, prestados a título de assistência social? (classe 45); ?Serviços de orientação espiritual e filosófica, prestados a título de assistência social? (classe 45); ?Serviços de promoção de relacionamento interpessoal, prestados a título de assistência social? (classe 45); ?Serviços de cuidados pessoais voltados para a população carente, com fins de reabilitação social, prestados a título de assistência social [dar banho, vestir, pentear, alimentar com finalidade de atender a necessidades individuais específicas]? (classe 45). Observe os demais exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares da NCL (11) 2022, disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas], e cumpra em uma única classe. Caso a classe escolhida não seja a classe 41, também é necessário informar se deseja permanecer na classe 41 com ?Serviços de educação? ou se deseja mudar para a nova classe apenas com o item especificado fora da classe 41.
