IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920995411 (IMPÉRIO IMPORTADOS), 924390204 (IMPÉRIO JEANS), 925210013 (Império Marcenaria) e 925509060 (IMPÉRIO PISCINAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925170771 (IMPÉRIO SERVICE), Processo 919024912 (IMPÉRIO THE LIONS BLACK), Processo 920406866 (IMPÉRIO Materiais de construção), Processo 911820620 (IMPÉRIO CLOTHING), Processo 913056855 (PREMIUM CLOTHING CAMISARIA IMPÉRIO), Processo 822128900 (IMPÉRIO), Processo 912924217 (IMPÉRIO MÓVEIS E ELETRO), Processo 921353871 (IMPÉRIO MODAS), Processo 913405779 (Império Imports), Processo 919499422 (IMPÉRIO GRIFFES), Processo 920875823 (IMPÉRIO ELETRÔNICOS), Processo 921211422 (IMPERIO CONVENIENCIA), Processo 908070853 (IMPÉRIO DISTRIBUIDORA), Processo 909782164 (Império Cosméticos) e Processo 922203024 (Revista Império). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2768
23/01/2024