IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917552156 (AGROGALAXY), Processo 916662616 (AgroGalaxy), Processo 916663086 (AgroGalaxy), Processo 917550889 (AGROGALAXY), Processo 917551923 (AGROGALAXY) e Processo 925319171 (AGROGALAXY FRANCHISING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2766
09/01/2024