IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824008987 (GRUPO BEREGUEDÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota para o indeferimento por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI:A marca reproduz o sinal distintivo ?BEREGUEDÊ? do registro 824008987 (GRUPO BEREGUEDÊ) de terceiros para assinalar os mesmos serviços classificados na NCL 41 incorrendo assim, em infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI.
RPI 2725
28/03/2023