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IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Esclareça a titularidade do processo em tela, uma vez que a requerente do mesmo indicada na petição inicial é o próprio INPI.

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Indeferimento publicado na RPI 2725 de 28/03/2023, por erro formal, para saneamento do processo.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230242225 (25/05/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: RENATA TEREZA SALES REGIS Procurador: Silvio César Queiroz e Silva Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Indeferimento anulado para saneamento do processo. Em adição a petição e sua respectiva taxa não correspondem a recurso contra indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916772896 (VISTA REINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)