Vendas e Instalação de Sistemas Fotovoltaicos

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850230241366 (25/05/2023) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: GILDINÊ PEREIRA LEMOS Detalhes do despacho:Tendo em vista que a solicitação de correção da marca em decorrência de erro de preenchimento deve ser protocolada antes do deferimento ou indeferimento do processo, fundamentada com documentos que comprovem o erro e a intenção de registro do sinal correto, conforme orienta o item 9.1 do Manual de Marcas. Pedido de registro indeferido na RPI 2725.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão simplesmente descritiva, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)