IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301260222313 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: BIO BRANDS FRANCHISING GESTÃO DE MARCAS LTDA. [BR/SP] Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5007305-67.2026.4.02.5101/RJ - 12ª VF DO RIO DE JANEIRO, visando à declaração de nulidade do ato que indeferiu o pedido de registro de marca nº 925829153. Adicionalmente, informa-se o cumprimento da decisão judicial para anotar que o referido pedido encontra-se sub judice.
RPI 2907
22/09/2026