SES - Solares Energia Solar

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924104546 (SES BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; * Inserida na especificação a expressão [instalação e reparo de instalação elétrica] para melhor adequação à classe reivindicada.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Detalhes do despacho: * Sobresta-se o pedido em exame, em virtude da reprodução parcial do elemento distintivo SES de registro(s) de terceiro(s) (SES BRASIL), visando a assinalar serviços idênticos (notadamente "Instalação e reparo de instalação elétrica", entre outros). Ressalta-se que as demais expressões presentes nos sinais em confronto ("SOLARES ENERGIA SOLAR"), por serem irregistráveis para a classe em exame devido ao seu caráter descritivo e de uso comum, não são capazes de garantir distinção suficiente entre os conjuntos marcários em cotejo, o que pode levar à infrigência do inciso XIX do art. 124 da LPI. Assim sendo, faz-se necessário aguardar o desfecho da(s) anterioridade(s) para a correta análise de mérito do presente. Sobrestadores: Processo 924104546 (SES BRASIL)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)