IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909997799 (MIRACULOUS LB), Processo 918961556 (LB LIÇÕES DA BÍBLIA), Processo 914146602 (LB LEILA BERTELLI), Processo 918193001 (LB LUCAS BARÃO), Processo 918244544 (LB LOIRABEER), Processo 907620760 (LB LE BLACK), Processo 911956808 (LB LINHA BURRA), Processo 919075126 (LB Lucas Brito), Processo 923153667 (LB LIGIA BLANCO), Processo 923412956 (LB LOUBART BY JOYCE LOUBART) e Processo 925729345 (LÍVIA BELÉM LB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2747
29/08/2023