BR500000925804274

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Pelo cumprimento da exigência de mérito anterior, ficou estabelecido que o presente objeto se trata de uma mascote para assinalar os serviços reivindicados. Contudo, para o presente caso, tendo em vista o que foi apresentado, não ficou claro se o presente objeto faz referência à um personagem real ou virtual. Cabe ressaltar que a proteção conferida pelas marcas tridimensionais no Brasil deve recair sobre um objeto real em três dimensões, entendendo-se que as representações bidimensionais e/ou virtuais de elementos com algum aspecto tridimensional não são reconhecidas como potenciais marcas tridimensionais, tratando-se de outra apresentação dos sinais marcários, neste caso a apresentação figurativa. Deste modo, ainda não ficou claro como o objeto será apresentado para o consumidor, haja vista as alternativas indicadas no cumprimento da exigência de mérito anterior. Assim, diga se [1] o presente objeto trata-se de uma potencial marca tridimensional, indicando que se trata de um objeto real e esclarecendo como que o mesmo será apresentado para o consumidor, ou seja, como que será a interação do consumidor com essa mascote, indicando como que a mesma irá desempenhar a função das marcas tridimensionais. Ou [2] caso o presente sinal faça referência à uma mascote virtual, ou que será exposta de maneira bidimensional, solicite a alteração da apresentação do presente pedido para marca figurativa.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Não ficou claro como o objeto será apresentado para o consumidor, tendo em vista se tratar de um objeto para assinalar serviços. Vale ressaltar que o registro de marca tridimensional protege um objeto real em três dimensões, desde que não compreendido nas proibições legais. Cabe ressaltar também, que no exame de marcas tridimensionais é avaliado se a forma plástica apresentada se mostra distintiva e capaz de ser reconhecida pelo consumidor como marca tridimensional. A partir disso, se faz necessária a formulação de uma exigência de mérito para o esclarecimento dos seguintes pontos. [1] Diga como que o referido objeto atuará como marca tridimensional, indicando como o mesmo será apresentado para o consumidor. [2] Esclareça como será a relação entre o objeto requerido como marca tridimensional e os serviços assinalados. Caso seja necessário, faça ajustes na especificação, de maneira que contemple os serviços que o referido objeto pretende assinalar.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.