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IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240008774 (05/08/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulatória de Ato Administrativo com Pedido de Antecipação de Tutela proposta por VERA CRISTINA DOS SANTOS BRAGA 41308743572, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, sob o nº 1035847-35.2024.4.01.3300 [processo INPI nº 52402.008819/2024-71], que tem por objeto a declaração de nulidade dos atos indeferitórios dos pedidos de registro nº 916963594 e nº 925784443.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912860871 (ESPAÇO AMANDA), Processo 912861460 (ESPAÇO AMANDA) e Processo 824305299 (AMANDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220201445 de 15/05/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)