TITAN Distribuidora Solar

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800230211355 (01/06/2023) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: WESLLEN BUENO CORDEIRO - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME Procurador: ALMIR ANTONIO DE ALMEIDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 162 da Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial).

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O requerente já possui marca idêntica nº do processo 925774960 "TITAN Distribuidora Solar" para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Detalhes do despacho: Alterada a classe 39 para classe 37 para melhor adequação à especificação reivindicada. Sobrestadores: Processo 925774960 (TITAN Distribuidora Solar)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)