BR500000925771902

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por forma necessária, comum ou vulgar do produto, irregistrável de acordo com o inciso XXI do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXI - a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: O sinal marcário apresentado suscitou dúvidas quanto à sua apresentação, de modo que não está claro se o pedido deve ser avaliado como marca figurativa ou marca tridimensional. Escolha qual a apresentação correta para prosseguimento do exame do sinal depositado. Diga se o presente pedido faz referência a um sinal a ser avaliado como [1] marca figurativa ou como [2] marca tridimensional. [1] Caso opte por permanecer como marca figurativa, o presente pedido será avaliado conforme os procedimentos e diretrizes que constam no Manual de Marcas para a citada apresentação. [2] Caso opte por mudar a apresentação para marca tridimensional, esclareça os seguintes tópicos. [2.a] Apresente todas as vistas do objeto. [2.b] Esclareça como que o referido objeto irá exercer a função de marca tridimensional para os serviços assinalados na especificação, indicando como que o mesmo será apresentado para o consumidor. Vale ressaltar que o registro de marca tridimensional protege um objeto real em três dimensões, desde que não compreendido nas proibições legais. Cabe ressaltar também, que no exame de marcas tridimensionais é avaliado se a forma plástica apresentada se mostra distintiva e capaz de ser reconhecida pelo consumidor como sinal marcário.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)