IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818814268 (ALL ABOUT LIPS), Processo 904746380 (ALL ABOUT SHADOW), Processo 908613385 (all about matt!), Processo 916362418 (ALL ABOUT CLEAN) e Processo 907417515 (ALL ABOUT LASHES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2724
21/03/2023