IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900483520 (OBA HORTIFRUTI), Processo 922173869 (Obah!), Processo 821372513 (VAREJÃO OBA), Processo 914003836 (OBA RESERVE), Processo 919858511 (HIPER OBA), Processo 821372530 (VAREJÃO OBA), Processo 821096605 (SACOLÃO OBA), Processo 821096630 (SACOLÃO OBA), Processo 821372556 (VAREJÃO OBA), Processo 917204999 (OBA HORTIFRUTI) e Processo 919859933 (ATACADO OBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2724
21/03/2023