BEYOND ICE CREAM PRESENTS MOOI SORVETERIA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920448437 (MOOI MOOI), Processo 920448577 (MOOI MOOI ), Processo 918719607 (MILKY MOO) e Processo 904879640 (MOOOUH!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220194907 de 11/05/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220065026 (15/02/2022) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: MUNCHER BRASIL LTDA Procurador: Alberto Esteves Ferreira Filho Detalhes do despacho:Petição de correção prejudicada por ser tratar alteração de ofício realizada pelo INPI, de acordo com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. A marca foi corrigida no banco de dados. Informações sobre a possibilidade de restituição de retribuição paga estão disponíveis no portal do Instituto.