IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome BLINDEX (reg. base 120000139), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925170224 (SM PISCINAS AQUECIMENTO E CONFORTO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910240329 (BLINDEX + SEGURANÇA), Processo 824442172 (BLINDEX), Processo 829861513 (BLINDEX INOX MAX), Processo 917497562 (CASA BLINDEX), Processo 824442148 (BLINDEX), Processo 825406030 (BLINDEX), Processo 829861483 (BLINDEX INOX MAX), Processo 901070939 (SM EMPREENDIMENTOS), Processo 825406064 (BLINDEX), Processo 827100116 (BLINDEX ALUMINIUM), Processo 829861491 (BLINDEX INOX MAX), Processo 829861467 (BLINDEX INOX MAX), Processo 824442091 (BLINDEX), Processo 824442210 (BLINDEX), Processo 825117399 (BLINDEX DESIGN), Processo 825117437 (BLINDEX DESIGN), Processo 825117453 (BLINDEX HOME) e Processo 825117496 (BLINDEX HOME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2764
26/12/2023