IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz nome empresarial GLOBO (CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA GLOBO LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913093246 (CONTABILIDADE G GLOBO) e Processo 919227619 (GLOBO VENTURES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação: 1) a expressão ?[contabilidade]? foi inserida para melhor adequar a especificação à classe reivindicada; 2) o item ?Valuation de empresa? foi excluído, pois pode abarcar serviços da classe 36.
RPI 2804
01/10/2024