IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850220480486 (27/10/2022) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: NÚCLEO55 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Procurador: BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou
26/12/2023
RPI 2764
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850220480486 (27/10/2022) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: NÚCLEO55 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Procurador: BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou | RPI 2764 | Data 2023-12-26