Jares

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850230123057 (20/03/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: WILLIAN ANDRADE SILVA

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230123057 (20/03/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: WILLIAN ANDRADE SILVA Detalhes do despacho:Grupos econômicos são entidades relacionadas a pessoas jurídicas, sociedades empresariais, regidas pela Lei 6.404/76. Desta forma, não há relação de mesmo grupo econômico entre uma pessoa física com pessoa(s) jurídica(s). Assim, não procede as alegações do Recorrente de fazer parte do mesmo grupo econômico da titular do registro apontado como impeditivo, mas, em face ao disposto nos arts. 134 e 135 da LPI, fica facultado ao Recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para uma mesma sociedade empresarial ou para sua titularidade, de modo que os registros em cotejo passem à mesma esfera de titularidade.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230123057 (20/03/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: WILLIAN ANDRADE SILVA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828083215 (JARES MÓVEIS E DECORAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)