AMAZON

IPAS820

Irregularidade respondida à Secretaria Internacional

Protocolo: 850240609251 (22/11/2024) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: TAROII FOODS LTDA Procurador: Rogério de Souza Detalhes do despacho:A resposta à notificação de irregularidade foi enviada à Secretaria Internacional informando a anuência do depositante com a transferência do item "Bebidas no alcohólicas." da classe 1 para a classe 32 a despeito da informação que consta na manifestação a fim de evitar prejuízos ao depositante. Observamos que não há outros itens na especificação do pedido internacional em referência, de forma que a exclusão do referido item implicaria em renúncia do pedido internacional. Observamos, ainda, que a resposta foi enviada com o endereço de e-mail informado tendo em vista o prazo. Entretanto, respostas referentes a endereço eletrônico do depositante devem ser encaminhadas diretamente à Secretaria Internacional. Destacamos, ainda, que, excepcionalmente, foi possível encaminhar a resposta à Secretaria Internacional. Entretanto, ressaltamos que a resposta foi enviada ao INPI no último dia para resposta à Secretaria Internacional, o que, em circunstâncias normais, implica na ausência de tempo hábil para processamento da manifestação pelo INPI e envio da resposta à OMPI. Observe que, nos casos de manifestação após 30 dias a contar da data de publicação da comunicação da notificação de irregularidade na RPI, o INPI não garante o envio da resposta à Secretaria Internacional no prazo estipulado pela OMPI.

IPAS815

Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SI

Protocolo: 850240609251 (22/11/2024) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: TAROII FOODS LTDA Procurador: Rogério de Souza Detalhes do despacho:O pedido internacional em referência foi objeto de notificação de irregularidades pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação, (i) o pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional não foi realizado ou foi realizado a menor. O pagamento pode ser realizado online, por cartão de crédito, por transferência bancária à OMPI ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias. Caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. (ii) A Secretaria Internacional indica que não foi apresentado endereço eletrônico para o depositante. Observe que o e-mail do requerente é obrigatório a partir de Fevereiro de 2021 e deve ser distinto do endereço eletrônico informado no campo destinado ao procurador. A presente notificação deverá ser respondida pelo requerente diretamente à Secretaria Internacional, por meio do Contact Madri (http://www.wipo.int/madrid/en/contact/), no idioma de preenchimento do Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, o pedido internacional será considerado abandonado.(iii) O item "Bebidas no alcohólicas." foi considerado incorretamente classificado pela Secretaria Internacional, que sugere sua transferência para a classe 32. A resposta a irregularidades referentes à indicação de termos de produtos e serviços deverá ser enviada por intermédio do INPI, devendo ser utilizado o serviço de código nº 3006. O requerente poderá acatar as sugestões da Secretaria Internacional ou apresentar propostas alternativas. Observe que a petição deverá ser enviada no idioma de preenchimento do formulário do pedido internacional (MM2), inglês ou espanhol. Mais informações encontram-se no caput desta seção.

IPAS797

Pedido Internacional certificado e enviado à Secretaria Internacional

Protocolo: 850240609251 (22/11/2024) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: TAROII FOODS LTDA Procurador: Rogério de Souza Detalhes do despacho:Data de envio à Secretaria Internacional (OMPI): 28/11/2024

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)