IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz o nome de empresa "Elite", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800071506 (ELITE), Processo 905802012 (ELITE), Processo 923181342 (BIKE ELITE), Processo 824330781 (ELITE), Processo 824375378 (ELITE), Processo 827472676 (ELITE TOP MODEL), Processo 818353937 (ELITE), Processo 827477953 (ELITE TOP MODEL), Processo 905801865 (ELITE) e Processo 905801946 (ELITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2764
26/12/2023