EBANX

IPAS820

Irregularidade respondida à Secretaria Internacional

Protocolo: 850240516706 (04/10/2024) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: EBANX HOLDINGS LLC. Procurador: RITTER ADVOGADOS

IPAS815

Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SI

Protocolo: 850240516706 (04/10/2024) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: EBANX HOLDINGS LLC. Procurador: RITTER ADVOGADOS Detalhes do despacho:O pedido internacional protocolado por meio da petição nº 850240665086, referente à marca EBANX, foi objeto de notificação de irregularidade pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação, o seguinte item foi considerado vago para fins de classificação: ?advisory, consulting, and information on collections and registration? (classe 36). A Secretaria Internacional sugere a seguinte descrição: ?advisory, consulting, and information on financial collections and share registration? (classe 36). O requerente poderá acatar a sugestão da Secretaria Internacional ou apresentar proposta alternativa. A resposta deverá ser enviada por intermédio do INPI, devendo ser utilizado o serviço de código nº 3006 preenchido no mesmo idioma escolhido pelo requerente para o preenchimento do formulário MM2. Mais informações encontram-se no caput desta seção.

IPAS797

Pedido Internacional certificado e enviado à Secretaria Internacional

Protocolo: 850240516706 (04/10/2024) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: EBANX HOLDINGS LLC. Procurador: RITTER ADVOGADOS Detalhes do despacho:Data de envio à Secretaria Internacional (OMPI): 17/01/2025.

IPAS791

Notificação de inconsistência em Pedido Internacional

Protocolo: 850240516706 (04/10/2024) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: EBANX HOLDINGS LLC. Procurador: RITTER ADVOGADOS Detalhes do despacho:O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] Conforme art. 2º do Protocolo de Madri, para que o titular da marca tenha o direito de requerer a proteção internacional do sistema de Madri, ele precisa preencher pelo menos um dos requisitos: i) ser nacional do Estado membro do Escritório de Origem do pedido ou registro de base; ou ii) ser domiciliado no Estado membro do Escritório de Origem do pedido ou registro de base; ou iii) possuir um estabelecimento comercial ou industrial real e efetivo no território do Estado membro do Escritório de Origem do pedido ou registro de base. Portanto, é necessário que titular da marca e do estabelecimento comercial ou industrial real e efetivo seja o mesmo. No caso em questão, o titular estrangeiro da marca não é domiciliado no Brasil nem possui um estabelecimento próprio em território brasileiro, uma vez que o estabelecimento brasileiro estaria em nome da subsidiária. A priori, uma empresa subsidiária possuir estabelecimento comercial não é suficiente para cumprir os requisitos de legitimidade estabelecidos pelo Protocolo de Madri em relação à empresa estrangeira. Comprove documentalmente que o titular do pedido internacional possui legitimidade para depositar o pedido internacional por meio do INPI. [2] Os serviços descritos no pedido internacional, item 10(a), são mais abrangentes que os assinalados pelo registro de base nº 925673749. Observe que o registro de base não contempla "information technology [it] support services", que deverá ser retirado da especificação. Os serviços "support and system analysis in information technology services" e "technical support in information technology, namely installation, maintenance and configuration of database software" também são mais amplos que os serviços do registro de base, em razão de "information technology" ser mais abrangente que "informática". Deste modo tais serviços devem ser retificados, a fim de que permaneçam contidos no escopo do registro de base. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)