IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824530519 (GS GOLD SKILL), Processo 827382197 (GS), Processo 903364921 (GS STORE), Processo 916413799 (GS GRAZY SOUZA), Processo 906980011 (GS CALÇADOS & ACESSÓRIOS), Processo 902500236 (GS IMPORT COMÉRCIO EXTERIOR), Processo 914634496 (GS GOLF SOUL) e Processo 817380914 (GS GOLD SKILL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2763
19/12/2023