IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828926417 (NICOLE MILLER), Processo 813737931 (DAMYLLER), Processo 908532563 (MILLER GENUINE DRAFT SOUNDCLASH), Processo 914486683 (MISS MYLLER), Processo 908885440 (MYLLER), Processo 821003321 (DAMYLLER) e Processo 828747300 (NICOLE MILLER COLLECTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2763
19/12/2023