IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919209858 (01 Digital Bank), referente à petição de nulidade administrativa 850210464681. A marca reproduz o elemento característico do nome empresarial de "ZERUM RESEARCH AND TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912951028 (ZML - ZERUM MACHINE LEARNING), Processo 910849420 (ZERUM IT ENGINEERING SIMPLIFIED), Processo 917358783 (ZERUM CONTROLLER), Processo 917358651 (ZERUM VALK), Processo 917358708 (ZERUM VALK) e Processo 917358821 (ZERUM CONTROLLER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2763
19/12/2023