IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810025809 (SHOULDER), Processo 815977077 (SHOULDER), Processo 906046718 (SHOUT), Processo 911414967 (SHOULDER), Processo 911418954 (SHOULDER), Processo 924102462 (SHOULDER EASY . ATUALIZE . VALORIZE), Processo 912861347 (SHOULDER MARÉ) e Processo 924104724 (SHOULDER SOU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2763
19/12/2023