IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923005137 (DELIZZA), Processo 907866468 (DELICIA DELIZIA GELATERIA ARTIGIANALE ITALIANA), Processo 923005269 (DELIZZA), Processo 923000526 (DELIZZA), Processo 923004610 (DELIZZA) e Processo 907866506 (DELICIA DELIZIA GELATERIA ARTIGIANALE ITALIANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2763
19/12/2023