IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920658679 (ARAMIS MENSWEAR), Processo 920658725 (ARAMIS), Processo 800071689 (ARAMIS), Processo 921063113 (ARAMIS), Processo 921062613 (ARAMIS), Processo 823312887 (ARAMIS) e Processo 921062435 (ARAMIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2763
19/12/2023